Recentemente, a CVM se pronunciou com relação aos tokens e como funcionará a regulamentação deles no futuro. Nem tudo ficou 100% definido, mas temos um cenário promissor com os órgãos regulamentadores de olho na tokenização.

Flávia Jabur conversa com Henrique Lisboa, advogado da VBSO Advogados e que atua no mercado de capitais, direito bancário, direito Contratual e project finance, sobre como o CVM é fundamental para o futuro dos ativos digitais.

O que é a CVM e como ela funciona?

A CVM (sigla para Comissão de Valores Mobiliários) é uma entidade autárquica (autônoma, mas ligada à administração pública) que tem como objetivo fiscalizar, disciplinar e normatizar as operações financeiras, inclusive nos mercados primário e secundário. Ela atua de forma independente, apesar de ser vinculada ao Ministério da Economia.

A CVM busca fomentar o desenvolvimento do mercado, além de assegurar e estimular a sua eficiência. Por isso, o seu papel é o de regulamentar a negociação de títulos de renda fixa e variável, criando regulações para tornar operações padronizadas. Os resultados dos esforços da CVM são vistos através da previsibilidade e transparência oferecidos aos investidores.

Explicando de forma simples: com a CVM, você tem garantia de que não será vítima de golpes ao aplicar seu capital em investimentos. Além disso, você tem a certeza de que todos que participam desse mercado estão seguindo as legislações e regras estabelecidas, evitando que existam quaisquer tipos de inseguranças.

A CVM protege quem investe seu dinheiro e garante o bom funcionamento das transações!

A CVM é responsável pela regulamentação dos tokens no nosso país?

Sim e não. Ela regulamenta certos tipos de tokens, mas não todos. Quando pensamos nas garantias jurídicas de um token, vai depender da natureza dele.

É preciso analisar o ativo tokenizado, porque são eles que irão oferecer as condições regulatórias. Sendo assim, as regulamentações dependem do tipo de token que você está emitindo ou adquirindo.

Como funciona a regulamentação dos tokens?

Quando pensamos em tokens, existem diversos tipos e categorias e, como falamos anteriormente, eles seguem regulamentações com base no ativo que foi tokenizado. No caso da CVM, ela iria cuidar dos tokens de ativos mobiliários.

Ainda existem muitas áreas cinzentas quando pensamos na regulamentação de tokens, como os tokens de antecipação de recebíveis. No entanto, a CVM está de olho no mundo dos ativos digitais e se pronunciou com relação a eles recentemente.

Apesar de ser de conhecimento de todos na área que a inovação está à frente da regulamentação, a CVM se mostrou bastante aberta e disposta a receber cada projeto. Assim, é como se ela dissesse para, ao invés de as pessoas saírem fazendo tudo sozinhas, levar para ela antes.

O momento atual no mercado de ativos digitais é de aumento da proteção para o investidor, principalmente diante de golpes e pirâmides que podem ocorrer. Com a regulamentação cada vez maior desses ativos, mais protegido o investidor estará. 

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