A garantia jurídica é um elemento essencial na hora de escolher um investimento e, como os tokens ainda são considerados uma novidade no mercado, muitas pessoas ainda estão intrigadas para saber como isso funciona.

Afinal, sempre que um novo modelo surge no mercado, a regulamentação é incerta. Para aqueles que estão pensando em fazer negócios, o medo de incertezas também pode ser um impeditivo.

Então, existe alguma segurança jurídica para proteger os investidores na hora de adquirir seus tokens?

A resposta é sim! E é sobre isso que vamos tratar neste artigo.

Boa leitura!

Garantia jurídica da tokenização: regulamentação

A tokenização tem aberto novas oportunidades para o mercado financeiro tradicional. 

Porém, como dissemos acima, por ser uma nova modalidade de investimentos, a legislação ainda está tentando acompanhar.

Hoje em dia, por exemplo, ainda não existem leis para tratar especificamente da aquisição e negociação de tokens no Brasil. 

Porém, isso não é o mesmo que dizer que os tokens não são regulamentados. Afinal, assim como qualquer outro investimento, eles também estão sujeitos a disciplinas jurídicas.

Então, o que determina a segurança jurídica dos tokens?

Como os tokens são regulados?

Para entender quais são as regras que os tokens devem seguir, você deve analisar o ativo tokenizado, porque é ele que irá oferecer as condições regulatórias.

Sendo assim, as regulamentações dependem do tipo de token que você está emitindo ou adquirindo.

Os tokens que representam participação de empresas, assim como todos os tokens que representam valores mobiliários, são regulados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que fundamenta a segurança jurídica.

Caso fosse realizado um arranjo de pagamentos no qual um token funciona como instrumento de pagamento, as regras poderiam ser estabelecidas pelo Banco Central. 

E assim por diante! Outros tokens seriam lidos a partir das regras dos ativos que representam.

Dessa forma, independentemente da demora na regulamentação da tokenização, os tokens não são ilegais devido à estrutura jurídica que está por trás deles: o próprio código civil.

Tendo isso em vista, vamos ver a seguir quais são os próximos passos da legislação.

O futuro da regulamentação

A perspectiva no mercado da tokenização é de que uma regulação seja elaborada no futuro próximo, ainda mais diante das vantagens do modelo e da rapidez com a qual está sendo implementada em diferentes países.

Isso é importante, porque a ausência de regras bem definidas pode atrapalhar o crescimento e amadurecimento de todo o mercado. 

Essa demora pode fazer com que empreendedores procurem outros países com espaços regulatórios mais favoráveis, por exemplo.

Porém, essas determinações não podem ser feitas de qualquer jeito ou ignorando o tempo necessário para que sejam estruturadas as normas mais eficazes. 

Afinal, um equívoco nessa regulamentação pode acabar inibindo o desenvolvimento do mercado.

Dessa forma, a previsão é de que regras mais específicas sobre as negociações com tokens chegarão, assim como aconteceu para as ações e para as criptomoedas, e isso será vantajoso para o mercado se bem feito.

Agora, vamos entender melhor como está sendo estabelecida a segurança jurídica dos tokens atualmente. 

Qual é a garantia jurídica dos tokens para investidores?

Pela perspectiva daqueles que querem obter tokens, existe a necessidade de uma excelente estrutura contratual como garantia jurídica para estabelecer os direitos adquiridos.

Para que estes documentos estejam em conformidade com o processo jurídico, é fundamental que sejam respeitados e verificados alguns pontos, como os que veremos abaixo.

Todas essas informações devem constar em contrato, por isso, as principais empresas tokenizadoras costumam se associar com escritórios de advocacia. Assim, os investidores podem confiar que o processo está adequado às leis.

Alguns exemplos das informações que devem constar durante a estruturação do token são as seguintes.

Veracidade do ativo

Uma vez que um token é uma representação digital de um ativo real, o primeiro passo para garantir a segurança jurídica para os investidores é entender o que é esse ativo.

Também é necessário que seja comprovada a realidade do ativo, que ele existe e que é possível tokenizá-lo.

Emissor do token

É importante saber e comprovar quem é o dono do ativo que será tokenizado. 

Além disso, é necessário certificar que o interessado em emitir o token possua o direito sobre o ativo e que seja capaz de assinar os contratos para validação.

Custódia do ativo

Caso os passos anteriores tenham sido verificados, o próximo passo é ter clareza sobre onde este ativo real ficará custodiado.

Cada ativo pode ter um tipo de custódia diferente, afinal, alguns são físicos, como empreendimentos imobiliários, outros não necessariamente, como obras de arte digital e certos títulos de dívidas.

Direito adquirido

Uma garantia jurídica fundamental advém do detalhamento sobre o direito que os detentores do token vão adquirir a partir do ativo real.

É importante deixar claro ao que o dono do token tem direito e como funcionará a remuneração.

Contrato bem definido

Se todos os pontos acima estiverem devidamente verificados e a tokenizadora enxergar um potencial válido de retorno para os investidores, o último passo é elaborar um bom contrato.

É papel dos advogados envolvidos no processo construir relações jurídicas sólidas que façam com que os direitos sejam devidamente assegurados e exercidos.

E, caso não sejam exercidos por um descumprimento contratual de qualquer natureza, que sejam exequíveis, perante ao próprio poder judiciário se necessário.

Como ter conhecimento da minha garantia jurídica?

Deve ser simples ter conhecimento sobre seus direitos. Não só os contratos devem conter todas essas informações que trouxemos acima, mas uma boa garantia jurídica de token envolve uma escrita acessível.

As cláusulas contratuais devem fornecer todas as informações de maneira compreensível para todos os interessados em adquirir o token e não deixar dúvidas.

Quando os contratos não estiverem acessíveis, é fundamental que a empresa que está ofertando os tokens ofereça o máximo de transparência para os investidores, afinal, transparência faz parte da tokenização.

Além disso, quem pretende investir em tokens deve também fazer uma pesquisa autônoma e ter certeza de que entende tudo o que está descrito pelos documentos, tanto no quesito financeiro quanto na parte dos direitos adquiridos.

Essa é inclusive uma estratégia para mitigar os possíveis riscos de investimento em tokens.

Como mostramos aqui, o mercado da tokenização está apenas começando. 

Em breve, novas regulamentações adequadas devem surgir e a perspectiva é de que o mercado de capitais passe a adotar cada vez mais essas novas oportunidades.

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