O mercado de criptoativos no Brasil atravessa um ponto de inflexão histórico. Com mais de 25 milhões de pessoas já inseridas no ecossistema, o país caminha para um modelo regulatório que vai definir quem pode operar, como e sob quais condições. A pergunta que todo profissional do setor precisa responder já não é mais “se” a regulação vai chegar, mas “como” se preparar para ela.

É dentro desse contexto que o Banco Central do Brasil e a CVM avançam em normas que vão reorganizar o mercado. Do licenciamento das VASPs à supervisão das stablecoins, o Brasil constrói, de forma participativa, um dos marcos regulatórios mais relevantes da América Latina para a criptoeconomia.

Para entender cada detalhe desse processo, o Talkenização, podcast da Liqi Digital Assets, recebeu no episódio 178 uma das vozes mais qualificadas do setor.

Quem é Júlia Rosin e qual o papel da ABCripto no ecossistema brasileiro

Júlia Rosin é diretora e presidente da ABCripto, Associação Brasileira de Cripto Economia, e responsável pela política para a América Latina da Coinbase. Formada em políticas públicas pela Universidade Federal do ABC, com passagens por Rappi, Bitso e pela prefeitura de São Paulo, ela acumula mais de 10 anos de experiência na intersecção entre o mercado financeiro e o setor público.

Fundada em 2018, a ABCripto nasceu justamente quando o debate sobre o marco legal dos criptoativos (Lei 14.478) começava a se estruturar no Brasil. Hoje, a associação atua em três grandes pilares: regulação, segurança e agenda eleitoral, reunindo exchanges, tokenizadoras, custodiantes e prestadoras de serviços dentro de grupos de trabalho temáticos que incluem stablecoins, compliance, PLD e políticas públicas.

Confira o episódio completo: VIDEO

O licenciamento de VASPs e o prazo crítico de outubro

Um dos temas centrais do episódio foi a Instrução Normativa 704, publicada pelo Banco Central para disciplinar o processo de autorização das empresas do setor. A norma define dois perfis: entidades já reguladas, que precisam incluir cripto no rol de atividades com documentação adicional, e empresas que operam exclusivamente como VASPs (prestadoras de serviços de ativos virtuais), submetidas a um processo de licenciamento em duas fases.

O prazo decisivo é outubro. A partir dessa data, quem não tiver dado entrada no pedido de licença não poderá mais ofertar serviços de criptoativos no Brasil, com apenas um mês para encerrar as atividades. Para as empresas que solicitarem a licença, o Banco Central tem até 12 meses para responder e, no caso das VASPs, o processo completo pode se estender por mais dois anos na segunda fase de avaliação detalhada.

Segundo Júlia, esse movimento vai provocar um enxugamento natural do mercado, afastando tanto os pequenos players sem capacidade de adequação quanto os atores que não desejam operar com transparência.

Se você não tem interesse em seguir regras, ter práticas robustas de PLD e segregar ativos dos clientes, você não é bem-vindo no mercado brasileiro. Esse é o sinal mais claro de que o setor chegou à maturidade.

Stablecoins, Resolução 521 e a questão do IOF

Outro ponto de destaque foi a Resolução 521 do Banco Central, que trouxe as stablecoins para o perímetro de supervisão do mercado de câmbio. O motivo é direto: 80% de todas as criptas operadas no Brasil são stablecoins, utilizadas principalmente para pagamentos internacionais, remessas e exposição ao dólar ou ao euro.

A norma não classifica as stablecoins como câmbio, mas aplica um nível similar de supervisão. Isso gerou um debate intenso sobre a possível cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre essas operações. A posição da ABCripto é clara: não há base jurídica para essa cobrança. O próprio arcabouço regulatório brasileiro define que um criptoativo não é uma moeda e, portanto, a lógica tributária de operação financeira não se aplica ao setor.

A associação levou esse argumento ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal, apontando também que as stablecoins têm múltiplas funções além do pagamento.

Um tributo desenhado para operações financeiras não pode ser aplicado a um ativo que não atua exclusivamente como instrumento financeiro.

A consulta pública prevista como decreto foi suspensa sem prazo definido.

Agenda legislativa, eleições 2026 e a reserva soberana de Bitcoin

Além do trabalho junto ao Banco Central e à CVM, a ABCripto atua fortemente junto ao Congresso Nacional. O trabalho legislativo é diferente do regulatório: enquanto os órgãos técnicos já têm compreensão avançada sobre o setor, o Congresso ainda passa por um processo de educação sobre o que são criptoativos, como funciona a tokenização e qual o impacto econômico do ecossistema.

Com o Brasil em ano eleitoral, a associação prepara uma carta-compromisso a ser apresentada pessoalmente a candidatos à presidência, cobrindo segurança jurídica, previsibilidade regulatória e o papel do blockchain dentro dos órgãos públicos. A proposta de Reserva Estratégica Soberana de Bitcoin também entra como pauta prioritária: o projeto permite ao Brasil alocar até 5% das reservas internacionais em ativos virtuais, composta inicialmente por ativos apreendidos, sem necessidade de compra ativa pelo governo.

No campo legislativo, estão em discussão a segregação patrimonial de ativos dos clientes e uma versão brasileira do Genius Act americano para regulação de emissores de stablecoins. São iniciativas que colocam o Brasil ao lado de países que já reconhecem o cripto como parte estrutural do sistema financeiro.

O futuro: tokenização, blockchain e um mercado que só cresce

Para Júlia Rosin, os próximos dois a três anos serão de consolidação. A expectativa é de um sprint regulatório voltado às stablecoins e à tokenização de ativos financeiros, com a CVM retomando a agenda de atualizações da Resolução 88 após a recomposição de seu quadro de diretores.

A visão é otimista: reguladores abertos ao diálogo, um ecossistema de 25 milhões de usuários e uma tecnologia que avança para além das finanças. O blockchain está sendo adotado gradualmente dentro dos órgãos públicos e a perspectiva é de um mercado cada vez mais institucionalizado, com acesso ampliado a novos perfis de investidores e parceiros.

O mercado vai se reorganizar, empresas sem estrutura vão sair e as que ficam vão operar com mais credibilidade, mais supervisão e mais acesso a usuários e parceiros institucionais. O Brasil tem os reguladores, tem a base de usuários e tem as associações trabalhando na construção. O que vem agora é a execução.

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